Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq881139
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
- AA gestão democrática consiste na participação de todos os órgãos da Administração Municipal na execução das políticas públicas, observando-se a heterogeneidade e a desigualdade socioterritorial, com o fim de promover a inclusão política, socioeconômica, espacial e melhoria da qualidade de vida.
- BNo controle da qualidade ambiental e para promover e assegurar o desenvolvimento sustentável, o Poder Público Municipal deverá priorizar as atividades de caráter de recuperação dos danos ambientais.
- CA cultura é direito social básico e o Município de Balneário Camboriú deverá estimular a implantação de cursos de ensino médio e superior público.
- DAs ações de saúde priorizarão o atendimento de alta complexidade, que envolve alta tecnologia e alto custo, de modo a propiciar à população acesso a serviços qualificados, nos diversos níveis de atenção à saúde.
- EAs Políticas Públicas na área da saúde devem ser estruturadas de forma conjunta, através de mecanismos de articulação intersetorial e interinstitucional.