Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq881175
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:
- AOs inalistáveis e os analfabetos.
- BOs maiores de 18 anos para Vereador.
- COs maiores de 21 anos para Deputado Estadual.
- DOs maiores de 35 anos para Senador.
- EOs maiores de 35 anos para Presidente da República.