Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qq881181
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.