Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq881184
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.
- AO aposentado filiado não possui direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- BConstitui direito das trabalhadoras urbanas e rurais licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
- CTodo cidadão em situação de vulnerabilidade econômica terá direito a receber uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
- DNas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento com os empregadores.
- EÉ livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.