Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq881185
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições constitucionais acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.1. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença, independentemente de censura.2. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a pessoa.3. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.4. A criação de associações e cooperativas independe de autorização ou previsão legal, sendo permitida a interferência do Estado em seu funcionamento.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.