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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FEPESE 2023

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq881196
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Conforme previsão na legislação civil brasileira vigente, assinale a alternativa correta a respeito das Pessoas Naturais e Jurídicas.
  1. ASão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos e os indígenas.
  2. BSerá registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta, sendo dispensada em caso de incapacidade relativa.
  3. CSão pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
  4. DQuando a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pelos votos de um terço dos presentes, salvo disposição diversa no ato constitutivo.
  5. EConsidera-se confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, dentre outras hipóteses, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
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GabaritoE — Considera-se confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, dentre outras hipóteses, pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

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