Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq881205
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades é denominado, pela Lei nº 10.257/2001:
- AEstudo da área adensada (EAA).
- BEstudo de impacto ambiental (EA).
- CEstudo prévio de impacto ambiental (EPIA).
- DEstudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
- EEstudo de adensamento populacional (EAP).