Questão de Legislação Estadual — Geral — FEPESE 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq881489
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, é correto afirmar:
- AConfigura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
- BO pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a contagem dos prazos processuais e suspendem o curso da prescrição.
- CÉ vedada a acumulação de férias, salvo motivo relevante, em benefício do serviço público municipal, vedado em qualquer caso o acúmulo superior a três períodos.
- DAs férias poderão ser concedidas em até três períodos, não podendo nenhum deles ser inferior a cinco dias.
- EA exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.