Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq881568
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um Plano Diretor é um(a):
- Aprojeto que visa organizar uma cidade especificamente a partir das decisões do poder executivo do município.
- Bferramenta de planejamento que compatibiliza as ações de uma cidade a partir das decisões exclusivas da população.
- CLei Municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de um município.
- Dinstrumento que conduz a construção da política urbana de acordo com as diretrizes da legislação estadual.
- ELegislação municipal, que implementa as ações previstas no Estatuto das Cidades e que deve ser revisada, obrigatoriamente, a cada 5 anos.