Questão de Legislação Estadual — Geral — FEPESE 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq881605
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.
- Aconcessão de uso especial para fins de moradia, direito de preferência
- Busucapião especial de imóvel urbano, outorga onerosa do direito de construir
- Cdireito de preferência, assistência técnica e jurídica gratuita
- Doutorga onerosa do direito de construir, zonas especiais de interesse social
- Econcessão de direito real de uso, assistência técnica e jurídica gratuita