Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FEPESE 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq881866
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
O Estatuto do Idoso afirma que:
- AO Benefício de Prestação Continuada já concedido a qualquer membro da família da pessoa idosa será computado para os fins do cálculo da renda familiar percapita.
- BAo serem acolhidas em uma Entidade de Longa Permanência, as pessoas idosas não são obrigadas a firmar contrato de serviços para permanecer neste equipamento social.
- CO acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência emocional e psicológico.
- DQuando uma pessoa idosa for acolhida em uma Casa Lar de característica filantrópica, é obrigada a participar do custeio para permanecer na entidade.
- EÀs pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.