Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq881872
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.
- AGerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.
- BConvocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- CDefinir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DRepresentar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
- EEstimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.