Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq881904
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias públicas na Macrozona Urbana deverão ser dimensionadas em consonância com os parâmetros legais, observando-se os seguintes elementos para as ciclovias:
- Amínimo de 1,40 m quando unidirecional e 2,80 m quando bidirecional.
- Bmínimo de 1,50 m quando unidirecional e 2,50 m quando bidirecional.
- Cmínimo de 1,60 m quando unidirecional e 2,50 m quando bidirecional.
- Dmínimo de 1,60 m quando unidirecional e 2,60 m quando bidirecional.
- Emínimo de 1,80 m quando unidirecional e 2,40 m quando bidirecional.