Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq881917
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
- ASão símbolos do Município de Chapecó a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Brasão, cabendo a Lei estabelecer outros símbolos e dispor sobre o seu uso.
- BO Município de Chapecó, com sede na cidade que lhe dá o nome, é dotado de autonomia política e financeira, sem autonomia administrativa.
- CSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- DO Município de Chapecó não poderá associar-se ao Estado nem aos demais Municípios, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
- EÉ vedado ao Município de Chapecó dividir-se em Bairros ou Vilas.