Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — FEPESE 2023
Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
- Código
- qq882244
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.
- ASomente quando o Poder Judiciário consentir, após ouvidos os titulares ou seus representantes, para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
- BPara tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, somente se o titular ou seu responsável legal consentir
- CSem fornecimento de consentimento do titular, quando for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
- DÉ permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas à prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
- EÉ permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.