Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq882259
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com fundamento no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito da licença para tratamento de saúde do servidor.
- AÉ improrrogável.
- BSerá não remunerada.
- CIndepende de inspeção do órgão médico oficial.
- DÉ concedida sempre a pedido, proibida a concessão de ofício.
- ESerá de até 24 meses, prorrogáveis por igual período.