Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — FEPESE 2023
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- qq882313
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social de Políticas Públicas
O Plano Diretor se constitui:
- AComo um documento que expressa interface com as ações sociais nas 3 esferas de governo.
- BEm um instrumento da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
- CEm um documento que apresenta as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública municipal.
- DEm um documento elaborado anualmente com o propósito de apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
- EComo um instrumento de gestão que salienta o Plano Municipal vinculado às metas e aos repasses de recursos orçamentários federais.