Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq882614
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Séries Iniciais
No artigo 36, a Lei 9.596/1996 – LDB explicita que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local.Isso para possibilitar a concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, desde que:
- AConsidere que o rendimento do estudante seja superior em 60%
- BSeja estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
- COfereça provas aleatórias práticas e com notas acimas de 7,0.
- DEsteja associada a um processo seletivo análogo ao ENEM.
- ESeja alicerçada na média avaliativa da educação básica.