Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq882904
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF (20 de novembro de 1959), as crianças têm direitos:1. À igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade2. À especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.3. A um nome e a uma nacionalidade.4. À compreensão por parte dos pais e da sociedade.5. À liberdade de ir e vir onde e quando elas quiserem.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
BSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959)
Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4 correspondem aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, adotada pela UNICEF em 20 de novembro de 1959. A afirmativa 5 (liberdade ilimitada de ir e vir) não está de acordo com a Declaração, pois os direitos ali expressos são condicionados ao superior interesse da criança e à proteção dos pais e da sociedade.
A Declaração de 1959 estabelece 10 princípios. As afirmativas 1 a 4 refletem corretamente os seguintes princípios:
Afirmativa 1: Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade (Princípio 1).
Afirmativa 2: Direito à especial proteção para o desenvolvimento físico, mental e social (Princípios 2 e 4).
Afirmativa 3: Direito a um nome e a uma nacionalidade (Princípio 3).
Afirmativa 4: Direito à compreensão e ao amor por parte dos pais e da sociedade (Princípio 6).
Já a afirmativa 5 afirma que as crianças têm "liberdade de ir e vir onde e quando elas quiserem". Esse direito não é reconhecido de forma absoluta na Declaração. O Princípio 7, que trata de educação e lazer, não concede liberdade irrestrita de locomoção. Pelo contrário, a Declaração sempre equilibra os direitos da criança com a necessidade de proteção e orientação dos pais. Portanto, a afirmativa 5 está incorreta.
Análise das afirmativas:
Afirmativa 1 — ✅ Correta
A Declaração principia pelo direito à igualdade, vedando discriminações. O Princípio 1 afirma: "A criança gozará de todos os direitos... sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição". A afirmativa capta esse conteúdo.
Afirmativa 2 — ✅ Correta
O Princípio 2 dispõe que a criança gozará de proteção especial e oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A afirmativa está em harmonia com esse princípio.
Afirmativa 3 — ✅ Correta
O Princípio 3 assegura à criança o direito a um nome e a uma nacionalidade desde o nascimento.
Afirmativa 4 — ✅ Correta
O Princípio 6 estabelece que a criança necessita de amor e compreensão, devendo crescer sob a responsabilidade dos pais, em um ambiente de afeto e segurança moral e material. A afirmativa reflete esse direito.
Afirmativa 5 — ❌ Incorreta
A liberdade de ir e vir não é apresentada como direito absoluto na Declaração. Embora a criança tenha direito a brincar e a participar de atividades, a locomoção é sempre limitada pela proteção e pelo melhor interesse da criança. A afirmativa é genérica e ilimitada, o que não encontra amparo no texto da Declaração.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere um direito que parece lógico, mas a Declaração não reconhece a liberdade de ir e vir de forma absoluta para crianças. O candidato pode ser tentado a incluir a afirmativa 5, mas ela não consta nos princípios. Atenção ao fato de que os direitos da criança são sempre condicionados à sua proteção e ao bem-estar.
Conclusão
Portanto, estão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4, o que corresponde à alternativa C.