Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso do Tocantins (Tocantins) — FEPESE 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso do Tocantins (Tocantins)
Código
qq883057
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Obras e Posturas
No tocante às obras e serviços de engenharia nas vias e logradouros públicos de Paraíso do Tocantins, é correto afirmar:
  1. AObras e serviços nas vias e logradouros públicos podem ser realizados causando danos à infraestrutura urbana.
  2. BNão é necessário advertir os usuários dos obstáculos ao livre trânsito de pedestres e veículos inseridos nas vias quando da realização de escavações, obras e serviços nos logradouros públicos.
  3. CNos casos de depredação ou destruição de qualquer obra, instalação ou equipamento público, os infratores não estão obrigados ao ressarcimento dos danos causados.
  4. DEscavações, obras e serviços de engenharia em vias e logradouros públicos, inclusive passeios, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização da Prefeitura, exceto quando se tratar de reparo de emergência nas instalações hidráulicas, elétricas ou telefônicas.
  5. EEntende-se por posturas municipais todo o uso de bem, público ou privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra apenas no meio rural e que afete o interesse coletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Escavações, obras e serviços de engenharia em vias e logradouros públicos, inclusive passeios, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização da Prefeitura, exceto quando se tratar de reparo de emergência nas instalações hidráulicas, elétricas ou telefônicas.

Link permanente: /questoes/qq883057