Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FEPESE 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq883092
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Jurídico
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional tributário em que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
- Aprincípio da legalidade
- Bprincípio da seletividade
- Cprincípio da transparência
- Dprincípio da capacidade contributiva
- Eprincípio da uniformidade geográfica