Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
- Código
- qq883096
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Jurídico
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- AÉ facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- BAs atividades de pesquisa científica e tecnológica serão objeto de articulação nas diversas esferas de governo, sendo vedada a participação do setor privado.
- CPor razões de segurança nacional, é vedada a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
- DA pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas globais e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional.
- EOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios são livres para legislar sobre normas gerais de incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.