Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso do Tocantins (Tocantins) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso do Tocantins (Tocantins)
- Código
- qq883100
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Jurídico
Assinale a alternativa correta de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civil do Município de Paraíso do Tocantins.
- AApós empossado, o servidor público terá o prazo de até trinta dias para entrar em exercício.
- BSe durante o estágio probatório o servidor precisar se afastar por meio de licença para tratamento de saúde, o período que exceder a noventa dias não será computado como tempo de avaliação para ingressos nos quadros de servidor efetivo.
- CPara fins de gratificação natalina, a fração igual ou superior a quinze dias será considerada como mês integral, devendo a gratificação ser paga integralmente até o dia vinte e cinco de dezembro de cada ano.
- DApós empossado, o servidor público submete- -se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública.
- EO servidor público que precisar se afastar por período superior a três dias por motivo de saúde deverá ter seu pedido de licença analisado e concedido pela Junta Médica Oficial do Município.