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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FEPESE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq883109
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Considere a seguinte situação hipotética:Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar:
  1. AO pagamento, em 10/01/2023, foi um dispêndio extraorçamentário relativo a um resto a pagar do ano de 2022.
  2. BA despesa com a aquisição do equipamento hospitalar foi classificada como uma despesa orçamentária de capital do ano de 2023.
  3. CO estágio da liquidação da despesa ocorreu no ano de 2023 e foi classificado como despesa de exercícios anteriores.
  4. DNa data do pagamento, em 10/01/2023, foi realizado novo empenho da despesa, pois o orçamento do ano de 2022 já estava encerrado.
  5. EA despesa com a aquisição do equipamento hospitalar foi classificada como uma despesa orçamentária corrente.
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GabaritoA — O pagamento, em 10/01/2023, foi um dispêndio extraorçamentário relativo a um resto a pagar do ano de 2022.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública e Restos a Pagar

Gabarito: letra A. O pagamento em 10/01/2023 refere-se a uma despesa empenhada e liquidada no exercício de 2022, mas paga no exercício seguinte. Essa despesa foi inscrita em Restos a Pagar (processados) em 31/12/2022, e seu pagamento em 2023 constitui um dispêndio extraorçamentário, ou seja, não integra o orçamento de 2023. As demais alternativas confundem o exercício de competência orçamentária, a classificação econômica ou o estágio da despesa.

  1. 1Empenho (09/12/2022)
  2. 2Liquidação (20/12/2022)
  3. 3Inscrição em Restos a Pagar (31/12/2022)
  4. 4Pagamento extraorçamentário (10/01/2023)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa foi empenhada e liquidada em 2022, mas paga apenas em 2023. Em 31/12/2022, como estava empenhada e liquidada (processada), foi inscrita em Restos a Pagar. O pagamento de Restos a Pagar é um dispêndio extraorçamentário, pois não depende de nova autorização orçamentária e não transita pelo orçamento do exercício em que é pago. A alternativa descreve exatamente essa situação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa foi empenhada em 2022, portanto sua classificação orçamentária é do exercício de 2022, e não de 2023. Ao ser inscrita em Restos a Pagar, a execução orçamentária já se encerrou em 2022; o pagamento em 2023 é extraorçamentário. Além disso, a aquisição do equipamento é corretamente classificada como despesa de capital (investimentos), mas não pode ser atribuída a 2023 como despesa orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A liquidação da despesa ocorreu em 20/12/2022, quando o equipamento foi entregue e atestado. Portanto, a liquidação se deu em 2022, não em 2023. Também não se trata de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que é destinada a obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior mas que não foram empenhadas – neste caso, houve empenho regular em 2022.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pagamento de Restos a Pagar não exige novo empenho. O empenho já foi realizado em 09/12/2022, e a despesa inscrita em Restos a Pagar é paga diretamente com base no registro patrimonial, sem necessidade de nova autorização orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A aquisição de equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos é classificada como despesa de capital, no grupo Investimentos (aquisição de bens móveis e imóveis), conforme a Lei nº 4.320/1964. Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção da máquina pública (pessoal, custeio, etc.), e não à formação de ativos.

PEGA ESSA DICA!

Grave a lógica: o que define o exercício de classificação orçamentária é o empenho. Despesas empenhadas e não pagas até 31/12 viram Restos a Pagar. O pagamento subsequente é extraorçamentário – não é despesa do novo orçamento. Além disso, diferencie bem: bens duráveis (vida útil >2 anos) são investimentos (capital); bens de consumo e serviços são correntes.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra A.

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