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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FEPESE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
qq883111
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Durante o exercício financeiro, ocorreram as seguintes operações, que resultaram no ingresso de recursos financeiros na conta bancária de um município da federação: Transferência recebida da União referente ao fundo de participação dos municípios, no valor de R$ 100.000. Recebimento de uma caução, referente à garantia de um contrato administrativo, no valor de R$ 5.000. Arrecadação e recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no valor de R$ 60.000. Recebimento referente à alienação (venda) de um veículo, no valor de R$ 30.000. Recebimento referente a uma operação de crédito (empréstimo obtido), no valor de R$ 80.000. Arrecadação e recolhimento de taxas administrativas, no valor de R$ 3.000. Transferência recebida do Estado, referente à cota parte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no valor de R$ 10.000. Considerando somente essas operações, o valor total dos ingressos classificados como receitas orçamentárias correntes foi de:
  1. AR$ 73.000.
  2. BR$ 160.000.
  3. CR$ 173.000.
  4. DR$ 178.000.
  5. ER$ 253.000.
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GabaritoC — R$ 173.000.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra C. O valor total das receitas orçamentárias correntes é R$ 173.000,00, correspondente à soma das transferências correntes (FPM e cota-parte do IPVA) e dos tributos (IPTU e taxas). As demais operações (caução, alienação de veículo e operação de crédito) não integram esse grupo.

A questão exige distinguir receitas orçamentárias correntes das de capital e dos ingressos extraorçamentários. A classificação segue o que estabelece a Lei nº 4.320/1964 (art. 11) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

  1. 1Receitas correntesR$ 173.000
  2. 2Tributos (IPTU + taxas)R$ 63.000
  3. 3Transferências correntes (FPM + IPVA)R$ 110.000
  4. 4Receitas de capitalR$ 110.000
  5. 5Alienação de bensR$ 30.000
  6. 6Operação de créditoR$ 80.000
  7. 7Ingressos extraorçamentáriosR$ 5.000
  8. 8Caução (restituível)R$ 5.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 73.000,00 corresponde à soma de IPTU (60.000), taxas (3.000) e cota-parte do IPVA (10.000), mas exclui o FPM (100.000). O FPM é transferência corrente obrigatória, portanto é receita corrente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 160.000,00 soma apenas FPM (100.000) e IPTU (60.000), deixando de fora taxas (3.000) e cota-parte do IPVA (10.000).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receitas correntes: FPM (100.000) + IPTU (60.000) + taxas (3.000) + cota-parte IPVA (10.000) = R$ 173.000,00. Neste grupo estão tributos e transferências correntes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 178.000,00 adiciona R$ 5.000 da caução. A caução é ingresso extraorçamentário, pois é um depósito restituível, não constituindo receita orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 253.000,00 provavelmente resulta da soma de todos os ingressos, incluindo caução (extraorçamentária), alienação (receita de capital) e operação de crédito (receita de capital). Alienação de bens e operações de crédito são receitas de capital, não correntes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere a caução (R$ 5.000) como distrator — o candidato pode classificá-la erroneamente como receita orçamentária. Lembre-se: caução é extraorçamentária (restituível). Já a alienação e o empréstimo são receitas de capital, e não correntes. Fique atento ao tipo de tributo: IPTU e taxas são correntes.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)

Gabarito: letra C – R$ 173.000,00.

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