Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FEPESE 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq883176
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O planejamento e a gestão das políticas públicas no Estado brasileiro demanda:
- AEstar pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter os objetivos e as metas da administração pública federal.
- BUm Poder Executivo que se responsabilize pelo sistema de planejamento e orçamento que seguem os princípios delineados pela Constituição Federal de 1988, bem como instituídos pela Lei n. 4.320/1964, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- CAderir ao Plano Plurianual o que define as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de dispor sobre alteração na legislação tributária.
- DEstar embasado na Lei de Diretrizes Orçamentárias propõe a ligação entre as prioridades de curto prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- EEstar compatível com a Lei Orçamentária Anual se constitui como um processo de ajuste das metas colocadas pelo PPA.