Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq883193
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Apoio Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da:
- AEducação básica.
- BEducação infantil.
- CEnsino fundamental.
- DEnsino fundamental – anos iniciais.
- EEnsino fundamental – anos finais.