Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq883280
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, incluindo a organização do SUS.Sobre essa temática, é correto afirmar:
- AO dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação aos cuidados com saúde.
- BA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.
- CQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- DO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- EA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.