Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq883309
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei no 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).Esse controle social do SUS ocorre por meio da:
- AParticipação social em reuniões ordinárias dos colegiados dos secretários municipais da prefeitura da cidade.
- BNomeação de representante da comunidade para cargo comissionado de controle social junto à secretaria municipal de saúde.
- CNomeação de representante da comunidade no controle social integrando as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASF.
- DParticipação social nos Conselhos de Saúde, em suas diversas modalidades, como o Conselho Nacional, Conselhos Estaduais, Municipais, Locais, e das Comunidades Indígenas.
- ENomeação de representante da comunidade como membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)