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Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FEPESE 2023

Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Código
qq883349
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
  1. AA Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais.
  2. BA Conferência de Saúde, órgão colegiado para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, somente poderá ser convocada pelo poder legislativo federal, estadual ou municipal.
  3. CO Conselho de Saúde nunca será deliberativo, devendo submeter suas sugestões ao poder judiciário federal, estadual ou municipal.
  4. DAs instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
  5. EO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado é composto exclusivamente por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sem participação dos representantes do poder executivo.
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GabaritoD — As instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

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