Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq883453
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior
De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
- AFormação básica que leve em consideração a especificidade de cada contexto e que priorize a segregação e a conformação.
- BFormação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- CFormação integral e respeito aos princípios meritocráticos e artísticos, tanto no âmbito regional, quanto nacional.
- DDesenvolvimento humano linear de modo a assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- EDesenvolvimento humano pautado na conformação dos corpos e respeito aos princípios que assegurem a disciplina e moral.