Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq883535
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
De acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, são direitos e garantias fundamentais:1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.3. Estão garantidos direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres.4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.