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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq883557
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente Educativo
De acordo com o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), as pessoas com deficiência são aquelas que:
  1. ASão incapazes de realizarem tarefas de ordem cognitiva sozinhas, o que as fazem totalmente dependentes de pessoas neurotípicas.
  2. BApresentam total desordem neuropsíquiátrica, o que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
  3. CApresentam funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos.
  4. DDemonstram incapacidade total de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.
  5. ETêm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
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GabaritoE — Têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Definição

Gabarito: letra E. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Essa definição é reproduzida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Art. 112, IIILei-13146

Art. 112, III — "pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

1Impedimento de longo prazo
Natureza física
Natureza mental
Natureza intelectual
Natureza sensorial
2Interação com barreiras
Obstrui participação plena e efetiva
3Modelo social (não médico)
Igualdade de condições
Pessoa com deficiência (Convenção 2006)
LEVELsoulevel.com.br
Pessoa com deficiência (Convenção 2006): Impedimento de longo prazo (Natureza física, Natureza mental, Natureza intelectual, Natureza sensorial); Interação com barreiras (Obstrui participação plena e efetiva); Modelo social (não médico) (Igualdade de condições)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma incapacidade cognitiva e dependência total, conceitos não adotados pela Convenção. A deficiência não é sinônimo de incapacidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Usa "total desordem neuropsíquiátrica", termo não existente na Convenção; a redação correta é "impedimentos de natureza mental", sem exigir totalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define apenas deficiência intelectual, deixando de fora as demais naturezas (física, sensorial etc.). A Convenção abrange todos os tipos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Baseia-se no modelo médico ("incapacidade total", "padrão normal"), enquanto a Convenção adota o modelo social, que destaca a interação com barreiras.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente a definição da Convenção, com os elementos: impedimento de longo prazo, naturezas (física, mental, intelectual ou sensorial), interação com barreiras, e obstrução da participação plena e efetiva.

Gabarito: letra E.

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