Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FEPESE 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq883562
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente Educativo
A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:
ASocial e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana.
BDe saúde pública, como dever do Estado.
CDe cuidado e isolamento das pessoas para não comprometer ainda mais suas deficiências.
DDe segregação como garantia de zelo e responsabilidade familiar.
EDe cuidado e assistencialismo como dever do Estado.
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GabaritoA — Social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana.
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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) — Perspectiva da Deficiência
Gabarito: letra A. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD/ONU, 2006) representa a mudança do modelo médico/assistencialista para o modelo social e de direitos humanos, no qual a deficiência é compreendida como resultado da interação entre pessoas com impedimentos e as barreiras sociais, sendo parte da diversidade humana. Esse paradigma é o fundamento da alternativa A.
A questão cobra o conhecimento do novo paradigma introduzido pela CRPD. As demais alternativas refletem visões superadas: saúde pública, segregação, assistencialismo e isolamento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta exatamente a essência da Convenção: a deficiência é vista sob uma perspectiva social e de direitos humanos, como elemento da diversidade humana. A CRPD, em seu preâmbulo e artigos, reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se a uma perspectiva de saúde pública, como dever do Estado. Embora a saúde seja um direito, a CRPD não reduz a deficiência a uma questão de saúde pública; ela supera o modelo médico e adota o modelo social. A visão de saúde pública ainda se alinha ao modelo antigo (medicalização da deficiência).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe cuidado e isolamento para não comprometer ainda mais as deficiências. Essa visão é contrária aos princípios da CRPD, que promove a inclusão, a autonomia e a participação social. Isolamento foi uma prática histórica de segregação, rejeitada pela Convenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Defende a segregação como garantia de zelo e responsabilidade familiar. A CRPD rejeita a segregação e promove a vida independente e a inclusão na comunidade. A segregação é contrária ao direito à igualdade e à não discriminação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta cuidado e assistencialismo como dever do Estado. O assistencialismo é próprio do modelo caritativo/assistencialista, que a CRPD substitui pelo modelo de direitos humanos, onde as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos, não meros objetos de assistência.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se que a CRPD rompe com os modelos médico e assistencialista e adota o modelo social, baseado na dignidade, autonomia e participação. A deficiência deixa de ser um "problema individual" e passa a ser uma questão de barreiras sociais – a sociedade precisa se adaptar, não a pessoa. Esse é o conceito-chave cobrado.