Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — FEPESE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- qq883660
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação brasileira que dispõe sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância.
- ALei nº 8.069/90
- BLei nº 12.594/2012
- CLei nº 13.257/2016
- DLei nº 13.431/2017
- ELei nº 344/2022