Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq884836
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAG II – Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.