Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FEPESE 2023
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- qq884876
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário da Junta Militar e Identificação
De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado:
- Apródigo.
- Bjubilado.
- Crefratário.
- Dsubmisso.
- Einsubmisso.