Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FEPESE 2023
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- qq884877
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário da Junta Militar e Identificação
De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, quem fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar incorrerá em multa correspondente a:
- Amulta mínima.
- B3 vezes a multa mínima.
- C5 vezes a multa mínima.
- D10 vezes a multa mínima.
- E50 vezes a multa mínima.