Questão de Legislação Federal — Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar — FEPESE 2023
Legislação FederalLei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Código
- qq884881
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário da Junta Militar e Identificação
De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir de:
- A17 anos de idade.
- B16 anos de idade.
- C15 anos de idade.
- D14 anos de idade.
- E12 anos de idade.