Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FEPESE 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq884972
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
- APossibilidade de extradição ao estrangeiro por crime político ou de opinião.
- BImpossibilidade da lei penal retroagir, salvo para beneficiar o réu.
- CLiberdade de comercialização de órgãos, tecidos e sangue humanos para fins de tratamento e transplante.
- DAssistência à saúde mediante a destinação de recursos públicos para auxílio de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
- ELivre expressão da atividade artística, com observância das regras de censura oficial.