Questão de Enfermagem — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — FEPESE 2023
EnfermagemCódigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem
- Código
- qq884973
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta segundo dispõe o Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
- ASe o Enfermeiro for inscrito em mais de um Conselho, o julgamento e a aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Regional em que ocorreu a infração.
- BO processo e julgamento das infrações previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem ficam subordinados ao resultado dos processos judiciais penais sobre os mesmos fatos.
- CA ocorrência de decadência não constitui um requisito de admissibilidade da denúncia formulada junto ao Conselho Regional em que ocorreram os fatos.
- DSe a denúncia não for admitida pela Câmara Ética do Conselho Regional por entender não haver elementos de convicção sobre a existência de infração, cabe recurso ao Plenário do Conselho Federal de Enfermagem no prazo de 30 dias.
- EO relatório final da Comissão de Instrução do Processo Ético pode conter indicação de absolvição do profissional representado, mas não a indicação de penalidade.