Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq885409
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
- AA Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na Legislação Tributária.
- BO Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- CA Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- DLeis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- EÉ vedado iniciar programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.