Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq885456
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, entende-se por professor membro do magistério que exerce atividades de docência:
- Aexclusivamente na educação infantil, ensino fundamental e na educação especial.
- Bexclusivamente na educação de jovens e adultos e no ensino médio.
- Cexclusivamente na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio.
- Dna educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, habilidades artístico-culturais, atividades desportivas e no ensino médio.
- Ena educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, habilidades artístico-culturais, atividades desportivas e no ensino médio e no ensino superior.