Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq885457
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte proporção:
- A30 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo até 5 dias de faltas não justificadas.
- B28 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 6 a 14 dias de faltas não justificadas.
- C20 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 15 a 23 dias de faltas não justificadas.
- D15 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 24 a 32 dias de faltas não justificadas.
- E10 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 25 a 30 dias de faltas não justificadas.