Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq885459
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.
- AA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- BA gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.
- CA gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.
- DÉ vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.
- EO servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.