Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885557
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Conforme disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores), ao membro do Magistério que atua diretamente em sala de aula, com alunos de série única e multisseriada, de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, será concedida Gratificação por Regência de Classe, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, calculada à razão de:
- A100% para os professores de Ensino Médio.
- Baté 70% para os professores de atuação no Ensino Fundamental.
- C50% para os professores de Educação Infantil.
- Daté 30% para os professores de atuação no Ensino Fundamental.
- E10% para os professores de Educação Infantil.