Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885581
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas abaixo a respeito do décimo terceiro vencimento, de acordo com a Lei Complementar nº 02/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã).1. O décimo terceiro vencimento é considerado para o cálculo de qualquer vantagem pecuniária e da contribuição previdenciária.2. O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas.3. O valor do décimo terceiro vencimento será pago até o dia 20 de novembro de cada ano.4. O décimo terceiro vencimento não é devido a servidor municipal exonerado.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.