Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885582
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.
- AApós cada triênio de serviço municipal, o servidor estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 60 dias.
- BAo servidor estável no serviço público municipal poderá ser concedida licença sem remuneração para o tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 2 anos, mediante requerimento.
- CAo servidor que esteja impossibilitado de exercer seu cargo por motivo de saúde será concedida licença sem remuneração, sempre a pedido, mediante inspeção do órgão oficial, por até 12 meses improrrogáveis.
- DÉ assegurada a licença remunerada à servidora municipal para atender a menor adotada, de zero a oito anos, sempre com duração de 30 dias.
- EAo servidor que esteja impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença do cônjuge, filhos ou de pessoa que vive sob a sua dependência econômica, face à necessidade de sua assistência pessoal, será concedida licença de até 90 dias sucessivos e prorrogáveis enquanto perdurar a causa, desde que comprove ser indispensável a sua assistência pessoal.