Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885600
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.1. É vedado ao Município de Cunha Porã atuar em atividades econômicas próprias da iniciativa privada.2. São bens do Município de Cunha Porã os recursos minerais, inclusive os do subsolo.3. Compete privativamente ao município de Cunha Porã promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico.4. O Estado não intervirá no município de Cunha Porã, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento de ensino.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.