Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qq885602
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das licenças concedidas ao servidor.
- AAo servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença à vista de documento oficial que comprove a incorporação.
- BÉ assegurada a licença paternidade de 08 dias consecutivos ao servidor municipal, contados do dia do nascimento.
- CSerá concedida licença não remunerada por motivo de saúde, a pedido ou de ofício, com duração de até 24 meses, prorrogáveis por igual período.
- DÉ assegurada licença remunerada à servidora municipal para atendimento de menor adotado, de zero a 12 anos.
- EPara o desempenho de mandato em entidade de classe legalmente instituída, é assegurado ao servidor estável o direito à licença com remuneração.